Ministério Público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, na quinta-feira (18), que o Município de Caetité promova a retirada de barracas e demais estruturas instaladas de forma irregular na Praça da Catedral, localizada no Centro Histórico da cidade. O espaço integra a Poligonal de Tombamento definida pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), estando sujeito a normas específicas de preservação.

Segundo o promotor de Justiça Jailson Trindade, a ocupação de áreas protegidas depende de autorização prévia do órgão responsável pela tutela do patrimônio cultural. "A instalação de barracas, toldos, equipamentos e demais estruturas em áreas tombadas ou preservadas depende de autorização prévia do órgão responsável pela tutela patrimonial, podendo causar impactos à integridade visual e à preservação do conjunto cultural protegido", destacou.

Na recomendação, o MPBA orienta que o município realize, no prazo de 48 horas, uma vistoria administrativa para identificar os responsáveis pelas estruturas instaladas, verificar a existência de licenças e avaliar possíveis riscos relacionados à acessibilidade, à segurança, à higiene pública e à preservação do patrimônio cultural.

O documento também prevê a notificação dos responsáveis pelas instalações consideradas irregulares, permitindo a retirada voluntária das estruturas. A medida, contudo, não impede a adoção imediata de providências administrativas em casos de risco ou de flagrante irregularidade.

Além disso, o Ministério Público recomendou que o Município desenvolva, em conjunto com o Ipac, o Conselho Municipal de Cultura e representantes das baianas de acarajé, um estudo técnico para definir locais, horários e condições adequadas para a instalação das barracas. A proposta busca conciliar a proteção da área tombada com a salvaguarda do Ofício das Baianas de Acarajé, reconhecido como patrimônio cultural brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Entre as demais medidas sugeridas estão a suspensão ou revisão de autorizações eventualmente concedidas sem a anuência do Ipac, a elaboração de um plano emergencial de fiscalização e reordenamento do comércio ambulante no Centro Histórico e a manutenção permanente da Praça da Catedral livre de ocupações irregulares.

O Município de São Desidério revisou e renegociou contratos artísticos previstos para os festejos juninos de 2026 após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Segundo o promotor de Justiça Demétrius Ferraz e Silva, os contratos das atrações Companhia do Calypso, Léo Magalhães, Thiago Jhonathan e Caninana tiveram os valores reduzidos ou devidamente justificados pela administração municipal.

De acordo com as informações encaminhadas ao MPBA, na maior parte dos casos os reajustes permaneceram próximos à atualização inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com percentuais inferiores a 15%.

"O único caso que permanece em discussão, até o momento, é a contratação da cantora Yasmin Sensação", destacou o promotor. Segundo ele, o contrato havia sido apontado por apresentar valor significativamente superior aos parâmetros de referência adotados pelos órgãos de controle.

Demétrius Ferraz e Silva explicou que a recomendação foi expedida após a identificação de indícios de incompatibilidade entre os valores contratados pelo município e os critérios estabelecidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento orienta os gestores públicos a comprovarem a compatibilidade dos cachês com os preços praticados no mercado, utilizando como parâmetro as contratações realizadas no ano anterior, atualizadas pelo IPCA.

Na recomendação, o MPBA também requisitou o envio dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados às contratações artísticas, além da apresentação de justificativas para eventuais casos de não observância dos critérios previstos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. O órgão ainda orientou a publicação de todos os contratos no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

A medida integra as ações de acompanhamento realizadas pelo Ministério Público baiano sobre os gastos públicos destinados aos festejos juninos, com foco na transparência, na economicidade e na adequada aplicação dos recursos públicos utilizados na contratação de atrações artísticas.