O conselheiro Paulo Rangel, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério Público Estadual que buscava suspender pagamentos relacionados às contratações artísticas do São João de Barra da Estiva. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026.
A representação questionava a legalidade e a razoabilidade dos contratos firmados pela Prefeitura de Barra da Estiva, por meio de inexigibilidade de licitação, para apresentações de César Menotti e Fabiano, Saia Rodada, Cavaleiros do Forró, Vitor Fernandes e Kevi Jonny durante os festejos juninos programados para ocorrer entre os dias 20 e 23 de junho.
O Ministério Público apontou que os valores contratados estariam acima dos parâmetros orientativos estabelecidos em nota técnica conjunta dos órgãos de controle, defendendo a suspensão dos pagamentos que ultrapassassem a média das contratações realizadas em 2025, corrigida pelo IPCA.
Ao analisar o pedido, o relator destacou que a nota técnica possui caráter orientativo e que a existência de valores superiores à média histórica exige justificativas mais robustas por parte da administração, mas não autoriza, por si só, a suspensão imediata dos pagamentos sem instrução processual aprofundada. Segundo o conselheiro, não houve demonstração suficiente de superfaturamento que justificasse a adoção da medida cautelar.
Na decisão, Paulo Rangel ressaltou ainda que a proximidade do início dos festejos, previstos para começar neste sábado, 20 de junho, e os possíveis impactos sociais, econômicos, turísticos e culturais para o município e a população deveriam ser considerados. Para ele, a interrupção dos pagamentos poderia comprometer a realização do evento e causar prejuízos maiores à coletividade.
Apesar de negar a liminar, o relator determinou o prosseguimento da apuração no mérito da representação. O processo seguirá em tramitação para análise da regularidade das contratações, da suficiência das justificativas de preços, da observância da legislação aplicável e da eventual responsabilização dos envolvidos, caso sejam constatadas irregularidades após a instrução processual.
Com a decisão, as apresentações previstas para o São João de Barra da Estiva estão mantidas.
