O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, nesta terça-feira (16), as acusações contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal. O julgamento teve início na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, Eduardo Bolsonaro teria articulado sanções do governo dos Estados Unidos contra a economia brasileira e contra ministros do STF com o objetivo de influenciar ou impedir o andamento da ação penal que apura a suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito.
De acordo com o MPF, as provas reunidas apontam que as ações atribuídas ao ex-deputado ocorreram em julho de 2025 e foram divulgadas publicamente, tanto pela imprensa quanto pelo próprio acusado por meio das redes sociais. Vídeos e publicações mostrariam o detalhamento de reuniões e tratativas com autoridades norte-americanas, além de manifestações que, segundo a acusação, buscavam interromper o julgamento do ex-presidente e afastá-lo de eventuais condenações.
O órgão também sustenta que as medidas adotadas pelos Estados Unidos provocaram impactos econômicos. Conforme os dados apresentados, as exportações brasileiras para o mercado norte-americano caíram de US$ 3,822 bilhões em julho de 2025 para US$ 2,762 bilhões em agosto do mesmo ano, uma redução de 27,7%. Na comparação com agosto de 2024, a queda foi de 18,5%.
Ainda segundo o MPF, oito dos 11 ministros do STF tiveram os vistos para os Estados Unidos suspensos. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação envolvendo Jair Bolsonaro, chegou a ser alvo de sanções com base na Lei Magnitsky, medida posteriormente revertida após negociações diplomáticas entre os dois países.
Ao sustentar a acusação, o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira afirmou que Eduardo Bolsonaro comemorou as sanções em vídeos divulgados na internet e condicionava a reversão das medidas à liberação do ex-presidente, o que, segundo o Ministério Público, demonstra a intenção de interferir no processo judicial.
O crime de coação no curso do processo consiste no uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, além de multa, podendo ser aumentada em razão da continuidade das condutas investigadas.
O empresário Paulo Figueiredo também foi denunciado pelos mesmos fatos. No entanto, a ação penal relacionada a ele foi desmembrada e seguirá tramitação em processo próprio.
