O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para solicitar a suspensão das contratações artísticas para os festejos juninos de 2026 em Serra do Ramalho, no Sudoeste da Bahia. O órgão aponta irregularidades nos processos e descumprimento de normas de controle, com gastos que superam R$ 3 milhões para a realização de shows.
De acordo com a representação do promotor de Justiça Alex Bacelar, a prefeitura anunciou 16 atrações, sendo dez artistas de renome nacional. O levantamento indica que diversos contratos apresentam valores acima da média estabelecida pela Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, que orienta o uso de valores de 2025 corrigidos pelo IPCA como parâmetro de razoabilidade para os cachês.
Um dos pontos de maior atenção no documento é a contratação da dupla Maiara e Maraísa, orçada em R$ 784 mil. O MPBA destaca que o contrato foi firmado na mesma data em que a administração municipal decretou situação de emergência devido às fortes chuvas que atingiram o município. Além disso, a ação aponta a ausência de registros dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que dificulta a fiscalização.
O MPBA requer a concessão de medida cautelar para impedir pagamentos que excedam os valores de referência, até que o município apresente justificativas técnicas. O órgão também solicitou a notificação da prefeitura e das empresas envolvidas para prestarem esclarecimentos sobre os processos de contratação.
