O Município de São Desidério revisou e renegociou contratos artísticos previstos para os festejos juninos de 2026 após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Segundo o promotor de Justiça Demétrius Ferraz e Silva, os contratos das atrações Companhia do Calypso, Léo Magalhães, Thiago Jhonathan e Caninana tiveram os valores reduzidos ou devidamente justificados pela administração municipal.
De acordo com as informações encaminhadas ao MPBA, na maior parte dos casos os reajustes permaneceram próximos à atualização inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com percentuais inferiores a 15%.
"O único caso que permanece em discussão, até o momento, é a contratação da cantora Yasmin Sensação", destacou o promotor. Segundo ele, o contrato havia sido apontado por apresentar valor significativamente superior aos parâmetros de referência adotados pelos órgãos de controle.
Demétrius Ferraz e Silva explicou que a recomendação foi expedida após a identificação de indícios de incompatibilidade entre os valores contratados pelo município e os critérios estabelecidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento orienta os gestores públicos a comprovarem a compatibilidade dos cachês com os preços praticados no mercado, utilizando como parâmetro as contratações realizadas no ano anterior, atualizadas pelo IPCA.
Na recomendação, o MPBA também requisitou o envio dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados às contratações artísticas, além da apresentação de justificativas para eventuais casos de não observância dos critérios previstos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. O órgão ainda orientou a publicação de todos os contratos no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A medida integra as ações de acompanhamento realizadas pelo Ministério Público baiano sobre os gastos públicos destinados aos festejos juninos, com foco na transparência, na economicidade e na adequada aplicação dos recursos públicos utilizados na contratação de atrações artísticas.
