Geral

O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira, 6 de abril, a nova Central de Atendimento 151 do Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), em mais um passo na modernização dos serviços de defesa do consumidor na Bahia. A iniciativa cria um canal direto entre a população e o órgão, facilitando o acesso a informações, orientações e serviços. O Disque 151 é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Secretaria da Administração (SAEB), com o objetivo de tornar o atendimento mais ágil, seguro e eficiente. Por meio do número 151, os consumidores passam a contar com diversos serviços, como esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento do Procon-BA, acompanhamento de reclamações, orientações sobre denúncias, além de informações sobre os direitos do consumidor. Também será possível realizar o agendamento de atendimento presencial em um dos 37 postos do órgão no estado. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h, ampliando as possibilidades de acesso para a população baiana. Entre os serviços disponíveis no Disque 151 estão orientações sobre os serviços do Procon-BA, agendamento de atendimento presencial, encaminhamento de denúncias e reclamações por canais oficiais, informações sobre os direitos básicos do consumidor, além da divulgação de campanhas educativas e alertas.

O concurso nº 2940 da Dupla de Páscoa, sorteado no sábado (4), distribuiu um prêmio superior a R$ 40 milhões para quatro apostas vencedoras. Cada uma delas vai receber mais de R$ 10 milhões. As apostas ganhadoras foram registradas em Campinas (SP), Bragança Paulista (SP), São José do Rio Preto (SP) e em um bolão com 50 cotas de Brasília (DF). No segundo sorteio, o prêmio de mais de R$ 4 milhões saiu para uma única aposta realizada por meio do canal eletrônico. No primeiro sorteio, foram sorteados os números 05, 13, 18, 29, 31 e 33. Já no segundo sorteio, os números foram 01, 08, 15, 19, 21 e 22. Na segunda faixa de premiação do primeiro sorteio, 874 apostas que acertaram cinco números vão receber R$ 4.262,38 cada. No segundo sorteio, 579 apostadores que também acertaram cinco números terão direito a R$ 5.790,66 cada. Esta foi a décima edição do concurso especial da Dupla Sena. Ao todo, a arrecadação chegou a R$ 121.532.091,00, com mais de 40 milhões de apostas registradas. De acordo com as regras das Loterias Caixa, prêmios com valor superior a R$ 2.259,20 são pagos exclusivamente nas agências do banco. O bilhete é ao portador, mas pode ser identificado com nome completo e CPF no verso, tornando-se nominal. No caso de bolões, cada participante também pode identificar sua cota individual. Os ganhadores devem ficar atentos ao prazo para resgate. Os prêmios prescrevem em até 90 dias após a data do sorteio. Caso não sejam retirados dentro desse período, os valores são destinados ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior, conforme previsto em lei.

O Brasil é o quinto maior mercado de chocolates do mundo. Os dados da consultoria Euromonitor reforçam a tese de que o brasileiro é apaixonado pelo doce que tem no cacau (Theobroma cacao) seu principal ingrediente. Em contrapartida, há uma parcela da população que precisa evitar o consumo de doces por conta de comorbidades, como é o caso dos portadores da diabetes tipo 2. Pensando uma forma segura e saudável de permitir o consumo de chocolate por pessoas com diabetes, os estudantes Adígena Brandão, Elias Dantas e Lívia Bispo, do Centro Territorial de Educação Profissional Médio Rio das Contas, localizado no município de Ipiaú, desenvolveram o ChocoMed, que une ingredientes com baixo valor glicêmico. A proposta, orientada pelo professor Lucas Santos, que é pós-doutor em Educação Científica, surge a partir da integração entre conhecimentos da ciência de alimentos, biotecnologia e saúde, buscando desenvolver um produto alimentício que alie sabor, valor nutricional e benefícios funcionais à saúde humana. O professor explica que o produto se baseia na utilização de chocolate com alto teor de cacau, aproximadamente 70%, associado a ingredientes naturais com propriedades bioativas, como o melão-de-São-Caetano (Momordica charantia) e sementes de abóbora (curcubita). “Esses componentes apresentam compostos bioativos que, segundo estudos científicos, podem contribuir para a regulação metabólica e auxiliar no controle dos níveis de glicose no sangue, além de fornecer nutrientes importantes ao organismo”, afirma. Segundo os estudantes, o projeto valoriza uma cultura agrícola tradicional e economicamente significativa na Bahia, que é a cacaueira. “Parte dos ingredientes utilizados, como o cacau, é abundante na região do Médio Rio das Contas, o que fortalece a proposta de valorização territorial. Além disso, foram explorados ingredientes alternativos com potencial funcional, ampliando o valor nutricional do produto”, dizem. A pesquisa, desenvolvida no âmbito do Programa Ciência na Escola, da Secretaria da Educação, conta com parceria da Escola de Pesquisadores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), fortalecendo o vínculo entre universidade e escola na formação de jovens cientistas.

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv), realizará entre quinta-feira (2) e domingo (5) a Operação Semana Santa 2026 nas rodovias estaduais. A iniciativa tem como objetivo intensificar o policiamento ostensivo e a fiscalização durante o feriadão, período em que é esperado um aumento entre 25% e 30% no fluxo de veículos. A operação será coordenada em tempo real pelo CEPRv e contará com a atuação do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), além das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (CIPRv) de Itabuna, Barreiras e Brumado. Para reduzir o número de acidentes e coibir práticas criminosas, as equipes irão utilizar radares portáteis para controle de velocidade em trechos com maior incidência de sinistros. Também serão empregados etilômetros para combater a combinação de álcool e direção. Além disso, a operação contará com bases móveis e o uso de motocicletas, com o objetivo de garantir maior agilidade no atendimento de ocorrências e ampliar o patrulhamento nas rodovias baianas.

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, cumpriu, na manhã desta quarta-feira (01/04), mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades de Serrinha, Santaluz, Araci, Salvador e Feira de Santana, decorrentes de investigação relativa a desvio de verbas públicas decorrentes da execução de contrato de locação de veículos no município de Serrinha, além de crime de fraude à licitação, lavagem de capitais e organização criminosa. A investigação apontou que o então gestor municipal, juntamente com diversos outros servidores públicos do município de Serrinha, em conluio com a empresa vencedora, e outras empresas cooptadas, fraudaram as licitações de locação de veículos no município entre 2017 e 2024. Após a fraude na licitação, o proprietário da empresa, que é ex-prefeito de uma cidade da região e atualmente ocupa o cargo eletivo na Assembleia Legislativa da Bahia, realizava transferências e pagamentos em espécies aos servidores e gestores, tais valores eram oriundos do superfaturamento e não execução dos serviços. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nos locais foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos em poder dos investigados, os quais serão submetidos à perícia com a finalidade de constatar a ocorrência deste e de outros crimes, além de valores em espécie.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária permanecerá verde no mês de abril, mantendo as contas de energia elétrica sem cobrança adicional para os consumidores em todo o país. A definição ocorre em meio ao cenário positivo registrado em março, quando o volume de chuvas contribuiu para a recuperação dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. Com isso, a geração de energia segue em condições favoráveis, dispensando o uso mais intenso de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado. A manutenção da bandeira foi anunciada na sexta-feira (27/3) e reforça o bom desempenho do regime de chuvas ao longo do primeiro trimestre, fator que tem permitido a continuidade de custos mais baixos na produção de energia. O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, funciona como um indicativo das condições de geração de energia no país, levando em consideração fatores como a disponibilidade hídrica, o uso de diferentes fontes e os custos envolvidos na produção.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia reforçou a fiscalização em postos de combustíveis, principalmente os localizados às margens das rodovias federais, como parte das ações da Operação MAJORARE. A iniciativa ocorre em meio ao aumento dos preços dos combustíveis, cenário influenciado pela elevação da demanda e pelas instabilidades no mercado internacional. Diante disso, os órgãos de controle intensificaram a atuação para coibir possíveis irregularidades no setor.  A operação conta com a atuação integrada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Procon e das Secretarias da Fazenda (Sefaz), ampliando a efetividade das fiscalizações. As equipes da PRF atuam de forma estratégica para identificar práticas como cobrança de preços abusivos, adulteração de combustíveis, armazenamento irregular, além de outras irregularidades relacionadas à comercialização e ao transporte. Na manhã desta quinta-feira (26/3), agentes da PRF e da ANP realizaram ações em postos de combustíveis localizados na BR-324, uma das principais rodovias federais da Bahia. A fiscalização também contou com a participação de equipes do Procon, reforçando o caráter integrado da operação. De acordo com a PRF, a presença das equipes nas rodovias, onde se concentra grande parte dos postos, permite uma atuação mais ágil e eficiente, potencializando os resultados das ações. A Operação MAJORARE tem como objetivo principal proteger o consumidor, garantir maior transparência na formação dos preços e assegurar o cumprimento da legislação vigente no setor de combustíveis.

O uso de cigarro eletrônico entre adolescentes de 13 a 17 anos apresentou crescimento significativo no Brasil, de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024, divulgada nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento aponta que 29,6% dos estudantes de escolas públicas e privadas já experimentaram o produto, número superior aos 16,8% registrados em 2019. A pesquisa revela que as meninas são mais expostas à iniciação no uso do cigarro eletrônico, com índice de 31,7%, enquanto entre os meninos o percentual é de 27,4%. Além disso, 26,3% dos estudantes afirmaram ter utilizado o dispositivo nos 30 dias anteriores à pesquisa. O avanço no consumo foi observado em todas as regiões do país, com destaque para o Centro-Oeste, que registrou 42,0%, e o Sul, com 38,3%, os maiores índices. Já as regiões Nordeste (22,5%) e Norte (21,5%) apresentaram os menores percentuais. Entre os estudantes da rede pública, a experimentação alcançou 30,4%, enquanto na rede privada foi de 24,9%. Em relação a outros produtos de tabaco, a pesquisa indica mudanças importantes no comportamento dos jovens. O uso recente de cigarro eletrônico cresceu mais de 300% em comparação a 2019, enquanto o consumo de narguilé foi reduzido à metade. Já o percentual de estudantes que não utilizaram produtos de tabaco permaneceu estável, passando de 61,7% em 2019 para 62,3% em 2024. Por outro lado, o levantamento aponta queda no consumo de cigarro tradicional. A proporção de adolescentes que já experimentaram cigarro caiu de 22,6% em 2019 para 18,5% em 2024. O uso recente também apresentou redução, passando de 6,8% para 5,6% no mesmo período. A diferença entre redes de ensino é significativa no consumo atual de cigarros, com 6,1% entre estudantes da rede pública e 2,8% na rede privada. Já entre os sexos, os dados não indicam diferença estatisticamente relevante, com 5,9% entre meninos e 5,3% entre meninas. Os resultados também apontam redução no uso de álcool e drogas ilícitas entre os estudantes no período analisado, indicando mudanças no padrão de consumo de substâncias entre adolescentes brasileiros.

Na segunda-feira (23/3), um levantamento divulgado pela Serasa Experian revelou um cenário preocupante sobre a atuação de criminosos no ambiente digital no Brasil. De acordo com o estudo, o país registrou, em 2025, uma média de 186 mensagens de golpe por minuto circulando nas redes sociais. Ao longo do ano, foram identificadas mais de 98 milhões de mensagens fraudulentas nesses ambientes, número que representa um aumento de 38,5% em relação a 2024. O monitoramento também apontou a existência de mais de 2 mil grupos dedicados à disseminação de conteúdos de golpe, o que equivale a um crescimento de 205% na comparação anual. Outro dado que chama atenção é a velocidade de criação de estruturas fraudulentas: em média, quatro sites falsos são criados por hora no país, ampliando o alcance das ações criminosas. Segundo o diretor de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Rodrigo Sanchez, o uso de tecnologias como a inteligência artificial generativa tem contribuído para tornar os golpes mais sofisticados. “Hoje, recursos como a IA generativa vêm sendo incorporados ao ecossistema de golpes para dar mais escala, consistência e aparência de legitimidade a anúncios, textos, imagens e páginas falsas”, afirmou. O levantamento também identificou os tipos de fraude mais recorrentes. Entre eles, estão anúncios manipulados com uso de inteligência artificial para venda de produtos, especialmente os chamados “remédios milagrosos”, muitas vezes associados a imagens de celebridades para dar credibilidade. Outro formato comum envolve o uso de deepfakes e páginas falsas com temática governamental, que simulam comunicações oficiais para induzir vítimas a fornecer dados pessoais. Além disso, golpes relacionados a concursos públicos também têm sido frequentes, explorando o interesse por vagas e prometendo salários acima do mercado para atrair vítimas.

O Governo do Brasil anunciou, nesta quarta-feira (18), um pacote de medidas para ampliar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete rodoviário e endurecer as punições contra empresas que descumprem a legislação de forma recorrente. As ações foram apresentadas em coletiva pelo Ministério dos Transportes. Entre as principais medidas está a implementação da fiscalização eletrônica de 100% dos fretes em todo o território nacional. A iniciativa foi viabilizada por meio da integração de bases de dados com os fiscos estaduais, permitindo maior controle sobre o transporte de cargas no país. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a articulação com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi fundamental para viabilizar a medida. “Intensificamos a fiscalização, tanto eletrônica quanto em campo, fisicamente. Vale dizer que, eletronicamente, nós fizemos uma integração de dados e de informações com o CONFAZ, que é o Conselho de Secretários de Fazenda. Eles têm todos esses dados de trânsito de mercadorias, obviamente pelas questões fiscais envolvidas. Então, hoje, a ANTT reúne as condições necessárias para fazer a fiscalização da integralidade dos fretes no Brasil”, afirmou. O ministro destacou ainda que o governo já vinha ampliando significativamente o volume de fiscalizações eletrônicas. “Nós já tínhamos elevado a fiscalização eletrônica em 2 mil por cento. Quando o presidente Lula assumiu o governo, o volume de fiscalização eletrônica era em torno de 300. Nós aumentamos isso para cerca de 6 mil ao longo do ano passado”, explicou. De acordo com Renan Filho, o avanço se intensificou nos últimos meses. “Do final do ano para cá, com essa interlocução com os caminhoneiros, nós multiplicamos mais e chegamos a 40 mil infrações em janeiro. Fevereiro é um mês mais curto, com Carnaval, houve uma pequena redução, mas agora, em março, já vamos novamente chegar a 40 mil. Qual a decisão nova? Vamos fiscalizar todos os fretes no Brasil agora eletronicamente”, reforçou. Além do reforço no monitoramento, o governo também prepara mudanças nas normas para punir empresas reincidentes. A proposta é diferenciar falhas pontuais de práticas recorrentes, com aplicação de sanções mais rigorosas para infratores contumazes. Entre as medidas em elaboração estão restrições operacionais para empresas que descumprirem sistematicamente a tabela do frete, incluindo impedimento de contratar novos serviços e até a suspensão ou cancelamento do registro para atuação no transporte de cargas, conforme a gravidade das infrações. As ações fazem parte de um esforço para garantir o cumprimento da política do piso mínimo do frete, proteger a renda dos caminhoneiros e assegurar condições mais equilibradas de concorrência no setor de transporte rodoviário de cargas.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) iniciou, nesta quarta-feira (18), o pagamento do Garantia-Safra referente à safra 2024/2025. A medida representa mais uma etapa da execução de uma das principais políticas públicas voltadas à proteção da agricultura familiar diante de perdas provocadas por eventos climáticos extremos. Nesta primeira etapa, mais de 685 mil agricultoras e agricultores familiares, distribuídos em 934 municípios de 11 estados, serão contemplados. O volume total de recursos supera R$ 823 milhões, pagos em parcela única, conforme o calendário operacional dos benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. A liberação foi formalizada por meio da Portaria nº 357, de 17 de março de 2026, publicada pela Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF/MDA). Considerado um instrumento estratégico frente às mudanças climáticas, o Garantia-Safra assegura apoio direto às famílias que enfrentaram perdas significativas na produção, contribuindo para a reorganização das atividades no campo e a continuidade da produção. Os agricultores que tiveram o pagamento bloqueado preventivamente poderão apresentar defesa por meio do serviço específico disponibilizado pelo programa. O prazo para envio é de até 60 dias a partir de 18 de março de 2026, conforme previsto na Portaria MDA nº 03/2023. Os motivos do bloqueio podem ser consultados no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra, e a lista completa dos municípios contemplados está disponível no ato publicado no Diário Oficial da União. Mais informações podem ser obtidas por e-mail ou telefone junto ao MDA.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira, 20 de março, para contestar descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários. O procedimento é necessário para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal. Quem não cumprir o prazo pode ficar fora da possibilidade de receber os valores pela via administrativa. Até o momento, cerca de 6,38 milhões de beneficiários já contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões aderiram ao acordo. Em todo o país, já foram devolvidos R$ 2,95 bilhões. Outros 758.332 segurados ainda estão aptos a ingressar na negociação. Após a adesão, os valores corrigidos são pagos em até três dias úteis. Para ter direito à devolução dos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, o beneficiário deve inicialmente contestar a cobrança, verificando possíveis descontos não autorizados e informando a situação ao INSS, seja pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nas agências dos Correios. Em seguida, é necessário aguardar a resposta da entidade responsável, que tem prazo de até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja retorno ou sejam apresentadas irregularidades, como assinaturas divergentes, o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento. A consulta e a contestação podem ser feitas por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios, que prestam suporte aos segurados.

O Brasil caminha para uma ampla expansão da conectividade móvel com a previsão de que, até o fim de 2026, cerca de 80% da população tenha acesso à tecnologia 5G. A estimativa é do Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações, e indica um avanço significativo na infraestrutura digital do país. De acordo com as projeções, a cobertura da rede deve atingir aproximadamente 2.220 municípios, superando a meta inicial estabelecida para o período, que era de 1.469 cidades. O ritmo acelerado de implantação tem permitido antecipar resultados e ampliar o alcance da tecnologia antes do prazo previsto. Atualmente, o 5G já está disponível em cerca de 1.420 municípios brasileiros, beneficiando milhões de usuários com internet móvel de alta velocidade. A estratégia do governo é ampliar a presença da rede, especialmente no interior do país, garantindo acesso também a cidades de pequeno e médio porte. A expectativa é que mais de 800 municípios com menos de 30 mil habitantes passem a contar com a tecnologia até 2026, reforçando o processo de interiorização da conectividade. Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a expansão representa um marco para o país. “Estamos atravessando a maior transformação de conectividade da nossa história. O 5G não é apenas mais velocidade de internet. Ele representa inovação, competitividade e novas oportunidades para milhões de brasileiros”, afirmou.

A Petrobras informou que vai ajustar o preço de venda do diesel A para as distribuidoras a partir deste sábado (14). O valor terá aumento de R$ 0,38 por litro. Com a mistura obrigatória composta por 85% de diesel A e 15% de biodiesel, o reajuste corresponde a um acréscimo de R$ 0,32 por litro no diesel B, que é o combustível efetivamente comercializado nos postos. Com a mudança, o preço médio do diesel A vendido pela companhia às distribuidoras passará a ser de R$ 3,65 por litro. A participação da Petrobras no preço final do diesel B ao consumidor será, em média, de R$ 3,10 por litro. Segundo a estatal, o último ajuste de preço para as distribuidoras havia sido uma redução realizada em 6 de maio de 2025, há 311 dias. Já o último aumento ocorreu em 1º de fevereiro de 2025, há mais de 400 dias. A Petrobras também destacou que, mesmo com o novo reajuste, o diesel A vendido às distribuidoras acumula queda de R$ 0,84 por litro desde dezembro de 2022. De acordo com a empresa, a redução equivale a 29,6% no período, considerando a inflação.

O concurso 2982 da Mega-Sena, sorteado na noite de terça-feira (10), terminou sem ganhadores na faixa principal. As dezenas sorteadas foram 02, 35, 41, 46, 49 e 58. Como nenhum apostador acertou os seis números, o prêmio acumulou. A estimativa para o próximo concurso, que será realizado na quinta-feira (12), é de R$ 65 milhões. Apesar de não haver vencedores na sena, outras faixas de premiação tiveram apostas contempladas. Ao todo, 27 apostas acertaram cinco dezenas e cada uma vai receber R$ 87.399,64. Já na quadra, com quatro acertos, 2.786 apostas foram premiadas, com pagamento individual de R$ 1.396,18. As apostas para o próximo sorteio podem ser feitas até as 20h do dia do concurso em qualquer casa lotérica do país, pelo portal das Loterias Caixa, pelo aplicativo oficial ou pelo internet banking para clientes da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6,00.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2981 da Mega-Sena, sorteado na noite de sábado (7), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Com isso, o prêmio principal acumulou. Os números sorteados foram: 15, 22, 27, 32, 50 e 58. De acordo com a Caixa Econômica Federal, nenhuma aposta acertou as seis dezenas. Já na faixa de cinco acertos, 41 apostas foram premiadas, e cada uma receberá R$ 61.085,40. Outras 2.992 apostas acertaram quatro números e vão receber R$ 1.379,77 cada. Com o resultado, a estimativa de prêmio para o próximo sorteio, que será realizado na terça-feira (10), é de R$ 60 milhões. As apostas podem ser feitas até as 20h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica do país, pelo portal das Loterias Caixa, pelo aplicativo oficial ou também pelo internet banking para clientes da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6,00.

Eleitoras e eleitores da Bahia têm até o dia 6 de maio para solicitar serviços relacionados ao cadastro eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado pela Justiça Eleitoral em preparação para as Eleições Gerais de 2026. Até o prazo final, será possível emitir a primeira via do título de eleitor, regularizar a situação eleitoral, realizar a coleta da biometria, solicitar transferência do local de votação e atualizar dados cadastrais. O fechamento do cadastro ocorre 150 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, conforme estabelece o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. A medida é adotada em todos os anos eleitorais para permitir a organização do processo eleitoral. Os atendimentos presenciais podem ser realizados nos postos da Justiça Eleitoral em diversas cidades da Bahia. Os endereços e horários de funcionamento das unidades estão disponíveis no portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Parte dos serviços também pode ser feita de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no site do tribunal. Para realizar o atendimento, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses. No caso da primeira via do título, a Carteira Nacional de Habilitação no modelo antigo não será aceita isoladamente. Homens que completam 19 anos em 2026 também devem apresentar o certificado de quitação do serviço militar. Eleitores que deixaram de votar ou justificar a ausência podem enfrentar restrições caso não regularizem a situação. Entre os impedimentos estão a emissão de passaporte, posse em cargo público e renovação de matrícula em instituições de ensino. Quem estiver com o título cancelado também não poderá participar das eleições deste ano e poderá enfrentar as mesmas restrições administrativas.

O Governo Federal promove neste fim de semana, nos dias 7 e 8 de março, um mutirão de perícias médicas em diversas cidades do país com o objetivo de ampliar o atendimento à população e reduzir o tempo de espera para a concessão de benefícios. A ação é coordenada pelo Ministério da Previdência Social, por meio da Perícia Médica Federal, e deve realizar quase 13 mil avaliações médicas. Os atendimentos contemplam solicitações de benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O mutirão será realizado em 71 agências da Previdência Social distribuídas nos estados de Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Amazonas, Pará, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraná, além do Distrito Federal. As perícias poderão ocorrer tanto de forma presencial quanto por meio da modalidade chamada Perícia Conectada, que permite a realização da avaliação por teleatendimento. O sistema amplia o acesso ao serviço, principalmente em regiões com menor disponibilidade de médicos peritos, além de ajudar a diminuir o tempo de espera e evitar deslocamentos longos dos segurados. Mesmo sendo feita à distância, a Perícia Conectada segue os mesmos critérios técnicos do atendimento presencial, garantindo privacidade e sigilo das informações. O perito também mantém autonomia para definir qual modalidade de atendimento é mais adequada para cada caso. Os segurados que desejarem antecipar a realização da perícia podem entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o serviço pelo site ou aplicativo Meu INSS. Após a confirmação do agendamento, o requerente deverá comparecer à agência no dia e horário marcados para a avaliação médico-pericial.

O mês de fevereiro de 2026 terminou com o menor número de mortes violentas dos últimos 14 anos no estado da Bahia. O levantamento considera ocorrências de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte, com base nos registros das Polícias Civil e Científica. De acordo com os dados, foram contabilizados 258 crimes graves contra a vida em números absolutos no período. No mesmo mês de 2025, haviam sido registrados 341 casos. A comparação representa uma redução de 24,3%. Segundo o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, o resultado reflete o trabalho realizado diariamente pelas forças de segurança no estado. Ele destacou as ações de patrulhamento, atividades de inteligência e operações de repressão qualificada voltadas ao enfrentamento do crime organizado. O secretário também ressaltou as iniciativas do Programa Bahia Pela Paz, voltadas à criação de novas perspectivas para jovens no estado. De acordo com Werner, a integração entre instituições estaduais, federais e municipais, além dos sistemas de Justiça e Defesa Social, é fundamental para o fortalecimento da paz social.

A Polícia Rodoviária Federal iniciou a implantação de internet via satélite em viaturas operacionais em todo o estado da Bahia. A medida integra um processo de modernização tecnológica voltado ao fortalecimento da comunicação das equipes e à otimização das atividades de policiamento e fiscalização nas rodovias federais. O sistema está sendo instalado em viaturas de todas as delegacias da PRF no estado, garantindo cobertura mais ampla e eficiente, inclusive em regiões onde o sinal de telefonia móvel é inexistente ou apresenta instabilidade. Com a nova tecnologia, os policiais passam a contar com acesso contínuo e estável aos sistemas operacionais da corporação, mesmo em áreas remotas. A conectividade permite a realização de consultas em tempo real, registro de ocorrências, preenchimento de boletins e utilização de ferramentas de inteligência diretamente no local das abordagens. A melhoria representa um avanço para a atuação policial, reduzindo o tempo de resposta e ampliando a eficiência das ações em campo. A iniciativa também contribui para aprimorar o serviço prestado à população, possibilitando atendimentos mais rápidos e precisos, além do compartilhamento de informações em tempo real. Com a implantação, a PRF reforça o compromisso com a inovação e com o aprimoramento contínuo das atividades de segurança pública nas rodovias federais baianas.